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Descrição e Comentários sobre a Legislação em vigor e sua efetivação em relação às políticas públicas, sendo um item dedicado à Regularização Fundiária, o outro aos Desastres Ambientais e Defesa Civil. O estudo de caso será sobre a Braskem e a extração de sal gema em Maceió – AL. Nas considerações finais destaca-se a importância de que haja compatibilidade entre a legislação e as políticas públicas nos temas Regularização Fundiária Urbana, Desastres Ambientais e Mineração.

Measurements of the marine carbonate system on tropical and subtropical continental margins are poorly distributed in space and time, with many uncertainties persisting regarding the role of carbon exchanges at the ocean-atmosphere interface in these areas. To calculate sea-to-air CO2 fluxes in Marine Ecoregions along the Brazilian continental margin (4°N to 34°S), we used data from the Surface Ocean CO2 Atlas (SOCAT v2020), collected up to 400 km from the coast, at the surface (5 m), between 1991 and 2018, with the aim of investigating the role of ecoregions as potential sinks or sources of atmospheric CO2. The temperature and salinity of seawater presented variability in the north-south direction mainly because of the broad latitudinal range, reflecting typical patterns of tropical (T = 27.4°C ±1.49; S = 36.4 ±1.91) and subtropical waters (T = 22.8°C ±3.41; S = 35 ±2.91), in addition to the greater or lesser influence of river inputs in each ecoregion. The pCO2 values in the surface waters varied from 121.81 (Amazon) to 478.92 µatm (Eastern), differing significantly between ecoregions and showing an expected decadal increasing trend, both in the atmosphere and in the seawater. The calculated values of CO2 fluxes showed non-homogeneous spatio-temporal variations, from-24.37 mmol m-2 d-1 (Rio Grande) to 9.87 mmol m-2 d-1 (Southeastern). Throughout the analyzed time series, we observed that the Northeast, Amazon and Eastern ecoregions acted predominantly as sources of CO2 and the Southeastern ecoregions and, mainly, Rio Grande, acted predominantly as sinks of atmospheric CO2.

Climate change, deforestation and ecological degradation. Social inequality, poverty, and food insecurity. The problems that confront humanity and our planet are growing, and solutions are complex. No longer are we under the illusion that economic growth, by itself, will solve these problems. Organizations across the world are mobilizing to tackle these social and ecological problems, and with this, our understanding of impact and value is transforming. This edited collection of chapters from across the world analyses the evolving concept of social value and the approaches to identify, measure and report on social value. In addition to deepening our understanding of social value, we examine the concept of Social Return on Investment (SROI) a common framework that improves the measurement and accounting of social value, and integrates social, environmental and economic aspects into evaluation (Nicholls et al. 2012). In particular, we explore social value and SROI in the context of gender, climate change, environmental stewardship, forest governance and Indigenous peoples, and learn from diverse voices from across the globe. The ambition of this work is to bring insight to theory and practice: illuminating the lessons, and the challenges and opportunities from social value and its evaluation, and with an overall goal of catalyzing and strengthening programs in practice to advance these important issues.

Climate change, which has been associated with emerging and even elevated risks on the safety and well-being of societies, has already proved to be a significant challenge in todays world. Furthermore, a new set of IPCC climate projections reveals that rainfall and high-temperature extremes are expected to exceed the extreme conditions already experienced in Brazil. Such conditions are expressed by several events such as the drought and water crisis in the southeastern region in 20142015; drought in the northeast region during 20102016; and droughts in Amazonia in 2005, 2010, and 2016 and floods in 2009. These extreme events place several challenges on health, infrastructure, agriculture, biodiversity, and water resources, and therefore with significant environmental and socioeconomic implications. A major focus of this chapter is to provide elements to better inform users from government, organizations, professionals, and individuals on how climate change is likely to impact the water-energy-food (WEF) nexus in Brazil. For that purpose, two case studies will be discussed: (i) why a nexus approach to resource management is important for Cerrado and Caatinga biome, Brazils largest available stock of land for agricultural expansion and renewable energy production (NEXUS Project), and (ii) we analyzed the Paraíba do Sul river basin, which encloses one of the most developed and industrialized regions in Brazil. The first case refers to the development of analyses on the transformation for sustainability in the Cerrado and Caatinga biomes, considering the construction of scenarios and indicators, built through a participatory approach. The identification and construction of indicators were carried out in a collaborative way with experts using the 2030 Agenda target framework.

A degradação da terra é um fenômeno complexo que afeta bilhões de pessoas em todas as partes do mundo e para ser compreendida em sua totalidade necessita de uma análise integrada que considere questões sociais, econômicas e ambientais. O bioma Caatinga é suscetível ao processo de degradação, entendido como um processo de perda de produtividade biológica ou econômica das terras. O presente relatório visa apresentar os resultados obtidos a partir de oficinas participativas realizadas em novembro e dezembro de 2022 com foco em duas regiões do bioma Caatinga, que compreendem Queimadas/PB, Petrolina/PE, e municípios selecionados próximos destes dois. Estas oficinas tiveram como objetivo identificar de maneira participativa variáveis socioecológicas locais que permitam compreender as especificidades ligadas aos processos de degradação da terra, para cada região. A pesquisa é uma etapa do projeto de pesquisa PCI intitulado Análise sistêmica socioecológica de impactos no Cerrado e Caatinga, financiado pelo CNPq, e está inserida no âmbito do Projeto Temático NEXUS – Transição para a sustentabilidade e o nexo agricultura-energia-água: explorando uma abordagem integradora com casos de estudo nos biomas Cerrado e Caatinga, liderado pela Divisão de Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades do INPE, com apoio financeiro da Fapesp (Processo 2017/22269-2). A pesquisa baseou-se no uso de metodologias participativas em oficinas presenciais, nas quais foram feitas perguntas apoiadas no modelo Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta, discussões em grupo, realização de mapeamento participativo e encontro de validação dos dados. A partir das respostas às perguntas foi possível identificar as principais causas da degradação nas regiões, como desmatamento e queimadas; as consequências geradas por ela, como a perda de produtividade agropecuária e êxodo rural; as soluções que os grupos indicaram para reverter a degradação, como políticas e disponibilidade de crédito para estimular práticas agroecológicas e maior proximidade com a Ciência; e as iniciativas que já ocorrem no território, como ações de associações, cooperativas, organizações não-governamentais e órgãos públicos; além da espacialização das áreas mais críticas em termos de degradação na visão dos participantes. Espera-se que os resultados aqui apresentados sejam utilizados pelos gestores públicos e população como uma ferramenta de análise do território, bem como em pesquisas científicas que versam sobre o tema degradação da terra, como em projetos do INPE e de seus parceiros.

A intensificação de extremos climáticos, o aumento da demanda, e a falta de um planejamento integrado dos recursos hídricos no Brasil vêm se tornando mais evidente ano após ano. No ano de 2014, deparamo-nos com cheias nas regiões Norte e Sul, enquanto o Sudeste e Nordeste sofrem com deficiências hídricas severas. A bacia do rio Paraíba do Sul também apresentou níveis muito abaixo do normal, caracterizando uma estiagem extrema. O objetivo deste trabalho foi avaliar a segurança hídrica desta bacia utilizando modelagem hidrológica, considerando os efeitos das mudanças de uso e cobertura da terra e no clima, o aumento da demanda nos centros urbanos e as transposições. As análises de extremos hidrológicos indicam uma redução nas vazões no primeiro período de simulação e um aumento no segundo. Todos os cenários apontam um aumento na intensidade e na frequência dos períodos de estiagens comprometendo ainda mais os usos das águas da bacia.

Devido à complexidade dos múltiplos usos da Bacia Paraíba do Sul, sua representação na modelagem hidrológica requer levantamento in loco das suas instalações hidráulicas e das estações fluviométricas. Visto isso, este trabalho se objetivou em realizar uma análise exploratória pela bacia, visitando pontos de monitoramento do nível da água e o levantando de dados para representação no modelo hidrológico, como a largura dos cursos d´água. Também foram observadas as usinas hidrelétricas e estações elevatórias para transposição na bacia, seu funcionamento, localização da tomada dágua e vertedores. Foi observado que a grande extração de água realizada pelo sistema Guandú e o possível assoreamento do canal até a sua foz alteram as características do canal, prejudicando também as seções com estações de monitoramento fluviométrico.

Access to drinking water is recognized as a human right, meaning that it is necessary to guarantee its universal and equitable access. Since analyzing only the average access rates to drinking water may obscure inequalities, studies have adapted socioeconomic inequalities indices to assess disparities. This research evaluated the Safe Drinking Water Access Index (SDWA) and inequalities access in all Brazilian municipalities using microdata from the 2010 Demographic Census. The inequalities were analyzed adapting indices derived from the Lorenz curve (Gini index, concentration coefficient and dissimilarity index). The results showed that the lowest SDWA rates and the highest inequality index values occurred in the north and northeast regions. The municipalities with significant inequality indexes values were rural with reduced gross domestic product (GDP) per capita. It was possible to punctuate municipalities that do not fit these rules but still need attention to safe water access guarantee. The amplitude of inequality index results reveals significant inequalities in the same regions or SDWA ranges. The inequalities in safe drinking water access were made more evident by the adapted Gini Index. This research contributes to the literature with an unprecedented analysis of Brazil and could be adapted to other countries and replicated to assess inequalities in sanitation access.

 O Nordeste Paraense sofreu profundas mudanças no decorrer dos seus ciclos de ocupação. Nessa região, a conversão de floresta para outras classes de uso e cobertura da terra ocorre há centenas de anos. Com o advento do Sensoriamento Remoto, é possível quantificar essas mudanças. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi analisar a dinâmica da paisagem de três bacias hidrográficas no Nordeste Paraense entre 1985 e 2019 e as implicações dessas mudanças nas classes de formação florestal e mangue. A metodologia adotada abrangeu ferramentas associadas às geotecnologias no subsídio de uma análise integrada no âmbito das bacias hidrográficas. Os resultados evidenciaram uma conversão de floresta para pastagem proporcional à área do município de Castanhal/PA (aproximadamente 1.000 km²). A maior faixa de alteração ficou concentrada nas áreas de nascentes das bacias hidrográficas, como o expressivo aumento de 159% do número de manchas da classe formação florestal (de 2547 para 6604); a redução da média da área de mancha de formação florestal de 121,9 para 31,9 ha; e a redução do percentual de núcleo dessa classe de 33,7 para 16,2%. Por outro lado, não foram evidenciadas mudanças significativas na classe de mangue na área de estudo. Assim, as medidas de conservação e recuperação de áreas importantes para a manutenção dos ecossistemas costeiros e sistemas hídricos locais devem ser priorizadas pelos tomadores de decisão.

The United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) include social and ecological goals for humanity. Navigating towards reaching the goals requires the systematic inclusion of perspectives from a diversity of voices. Yet, the development of global sustainability pathways often lacks perspectives from the Global South. To help fill this gap, this paper introduces a participatory approach for visioning and exploring sustainable futures – the Three Horizons for the Sustainable Development Goals (3H4SDG). 3H4SDG facilitates explorations of (a) systemic pathways to reach the SDGs in an integrated way, and (b) highlights convergences and divergences between the pathways. We illustrate the application of 3H4SDG in a facilitated dialogue bringing together participants from four sub-regions of Africa: West Africa, Central Africa, East Africa, and Southern Africa. The dialogue focused on food and agricultural systems transformations. The case study results incorporate a set of convergences and divergences in relation to the future of urbanization, population growth, consumption, and the role of agriculture in the African economy. These were subsequently compared with the perspectives in global sustainability pathways, including the shared socioeconomic pathways (SSPs). The study illustrates that participatory approaches that are systemic and highlight divergent perspectives represent a promising way to link local aspirations with global goals.

The Caatinga biome is the largest dry tropical forest region in South America as well as one of the most vulnerable regions in the world to the climate changes forecast for this century. Climate forecasts for the biome include increased air temperature, reduced rainfall and aridization. This biome does not have a homogeneous landscape; instead it has several rainforest enclaves. This article describes a study to model the potential distribution of four epiphytic cactus species (Epiphyllum phyllanthus (L.) Haw., Rhipsalis floccosa Salm-Dyck ex Pfeiff., Rhipsalis lindbergiana K. Schum and Rhipsalis russellii Britton & Rose.) in the biome under future climate scenarios and traces out a prognosis for the enclaves and the biome. For that purpose, we used the MaxEnt modeling method, considering two future time intervals (2041-2060 and 2061-2080) and the interval 1961-1990 for the current situation, with the RCP4.5 and 8.5 scenarios. The projections for future potential distribution showed a spatial contractions greater than 88% found in the areas of high potential presence for the target species throughout the biome and in all the scenarios. The results strengthen the expectation of aridization in the Caatinga biome, with the loss or shrinkage of rainforest enclaves as time progresses.

This study examines how land tenure constrains Brazils ability to meet its deforestation control and forest restoration goals in its Amazonia biome. Our findings are based on an updated assessment of land tenure and land use in the region. Between 2019 and 2021, 44% of deforestation in Amazonia occurred in private lands, while forest removal in settlements ranged from 31% to 27% of the total. Deforestation in undesignated public lands increased from 11% in 2008 to 18% in 2021. Deforestation is highly concentrated, with 1% of properties accounting for 82.5% of forest cuts in 2021. In Amazonia, there is considerable non-compliance with the legal reserve provisions set by Brazils Forest Code. Legal reserve deficits in private lands sum up to 18.17 Mha (million hectares), compared with 12.49 Mha of legal reserve surpluses. Even if all forest surpluses are offered in the forest credits market set in the Forest Code, farmers still need to restore 5.67 Mha to comply with the law. Large-scale cattle ranchers have a legal reserve deficit of 10.35 Mha (34% of their area). Most crop farming occurs in medium and large properties (4.63 Mha) with a large proportion of legal reserve deficits (45%). Given the political power and financial resources of large ranchers and crop producers, Brazil faces major challenges in inducing these farmers to meet their legal obligations. Therefore, Brazil needs to combine robust command-and-control strategies with market-based policies to achieve its deforestation and forest restoration goals. The government should tailor forest protection and restoration policies to the needs of different landowners, considering their land use practices, technical capacity, and financial resources.