Atualização do painel do TerraBrasilis: Filtros por categoria fundiária

A ferramenta  TerraBrasilis: Sala de Situação (http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/ams/) lança esta semana mais uma versão e novas funcionalidades. Em sincronia com a produção  dos alertas de desmatamento e degradação do  DETER e focos de fogo ativo do programa Queimadas do INPE,  a ferramenta já permitia acompanhar de forma sinótica os alertas e focos de calor agregados por diferentes unidades espaciais: células regulares, estados ou municípios.  Nessa versão é possível selecionar os alertas do DETER e focos de fogo ativo  filtrados por  categorias fundiárias de interesse nas quais eles ocorreram.

Na sala de situação as seguintes categorias fundiárias são consideradas e assim definidas: Terras Indígenas (TI); Área de Proteção Ambiental (APA) que são unidades de conservação que permitem a existência de propriedades privadas; Unidade de Conservação (UC) com exceção das APAs;  Assentamento, de todos os tipos; Floresta Pública Não Destinada (FPND), áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR); e finalmente a categoria Indefinido identifica áreasonde não há nenhuma outra categoria identificada, ou seja áreas de total vazio fundiário.

Por exemplo, o usuário pode selecionar apenas alertas de desmatamento ou mineração em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (Box 1). Os indicadores, gráficos, e priorização das unidades ficarão restritos a estas áreas. “Esperamos que esta nova funcionalidade ajude a minimizar os danos de atividades ilegais em terras públicas, apoiando a priorização de ações”, diz uma das responsáveis pelo projeto, Lubia Vinhas.

Box 1. Exemplo do filtro por categoria: mineração em TI

Na figura 1.a vemos indicadas as células que concentraram todos os alertas de mineração nos últimos 90 dias, sem filtro de categoria (todas consideradas).  Já a figuras 1.b indica em quais células estão concentrados  os alertas de mineração em terras indígenas (veja filtro selecionado no painel à esquerda). A figura 1.c apresenta um zoom na célula indicada como tendo maiores indicadores de alertas de mineração nos últimos 90 dias, e que está localizada na Terra Yanomani. O perfil desta célula, figura 1.d,  mostra o histórico dos alertas emitidos desde novembro de 2019.

Perfil para todo o bioma

Outra nova funcionalidade nesta versão é uma síntese do perfil dos indicadores para todo o bioma. O perfil é composto de gráficos com: (a) evolução temporal do indicador na escala de tempo selecionada; (b) gráfico indicando em quais categorias fundiárias ocorreram os alertas ou focos de calor no período selecionado. Nas versões anteriores, a funcionalidade do perfil estava disponível apenas para as unidades de visualização dos indicadores (células, municípios ou Estados). O box 2 apresenta o perfil do desmatamento no Cerrado e Amazônia considerando os 365 dias de 2022.

Box 2: Perfil do desmatamento nos Bioma Amazônia e Cerrado em 2022

Nas figuras 2.a e 2.b ilustram os perfis dos  Biomas Amazônia e Cerrado, respectivamente, quando selecionados os alertas de desmatamento para os 365 dias de 2022, com todas as categorias fundiárias consideradas.

No Cerrado (Figura 2.b), cerca de 75% dos alertas de 2022 ocorreram em áreas com CAR, sem sobreposição com outras categorias fundiárias ( Áreas autodeclaradas como propriedades privadas, sem sobreposição com outras categorias exceto FPND,  de acordo com regras de prioridade consideradas na versão atual da Sala de Situação. ). Já no bioma Amazônia (Figura 2.a), o processo de desmatamento é mais heterogêneo. Em 2022, as áreas com CAR, fora de áreas de assentamentos e APAs, corresponderam a cerca de 42% do desmatamento no bioma. Somadas, as porcentagens do desmatamento nas categorias CAR, APA e Assentamentos representaram cerca de 70% do total. Nestas categorias, a efetiva legalidade/ilegalidade do desmatamento deve ser analisada de acordo com o respeito às regras do  Código Florestal e as licenças de supressão vegetal emitidas pelos órgãos estaduais do meio ambiente. No entanto, os demais 30%, que incluem o desmatamento em TI, UC, FPND e áreas com situação fundiária indefinida, foram certamente irregulares.

A informação do perfil é muito relevante para entender os processos em curso nos biomas  e orientar a ação em diferentes regiões dos biomas, diz a pesquisadora Ana Paula Aguiar. Como existem muitas sobreposições e indefinições sobre questões fundiárias, em especial na Amazônia, optamos por simplificar os dados utilizando uma regra de prioridade que se reflete no valor das porcentagens. Na versão atual do sistema, quando existe sobreposição de categorias, a seguinte prioridade é considerada:

1. Terras Indígenas (TI): tem prioridade em caso de sobreposição com qualquer outra categoria fundiária.
2. Unidades de Conservação (UC) ,de todos os tipos, com exceção das APAs: tem prioridade em caso de qualquer sobreposição com Assentamentos, APAs, CAR e FPND (Florestas Públicas não destinadas).
3. Assentamentos (projetos de Assentamentos de todos os tipos): inclui os CAR existentes no seu interior, e tem também prioridade em casos de sobreposição com APAs e FPND.
4. Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de UC que permite a existência de propriedade privada): tem prioridade sobre os CAR existentes no seu interior.
5. CAR: incluindo superposições FPND, mas não os que estão nas categorias acima.
6. Floresta Pública Não Destinada (FPND): sem quaisquer sobreposições.
7. Indefinido, áreas de total vazio fundiário. 

Na definição das categorias acima foram combinados dados das esferas Federal e Estadual quando disponíveis. A equipe do AMS irá periodicamente atualizar a base de dados a partir de contatos com os órgãos Estaduais e Federais que produzem as informações sobre as categorias fundiárias.

Origem da Sala de Situação e próximos passos

A ferramenta é produto de uma colaboração entre pesquisadores do INPE e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA) e Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais do IBAMA (CENIMA/IBAMA).  A próxima versão irá incluir, além de gráficos aprimorados para facilitar priorização de áreas, indicadores de risco de desmatamento de curto prazo desenvolvidos pelo CENIMA/IBAMA com base em técnicas de machine learning. Estes indicadores de risco já são utilizados pelo IBAMA, atualizados semanalmente com base nos dados de DETER e outras informações. A ferramenta permitirá o compartilhamento da tecnologia com os estados por meio da plataforma TerraBrasilis, que fortalecerá processos de planejamento de ações realizadas em conjunto com todos os entes da federação. Estes indicadores de risco estarão disponíveis apenas a usuários cadastrados, em especial as Secretarias de Estado do Meio Ambiente.

Figura da capa: indica as células que concentraram todos os alertas de mineração nos últimos 90 dias, sem filtro de categoria (todas consideradas).