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Publicado em: 07-12-2017

Governo publica MP que destrava recursos de conservação ambiental



por Agência Brasil

Após longa negociação entre o governo federal, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi publicada esta semana a Medida Provisória (MP) nº 809, que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e aumenta o prazo para a contratação de brigadistas em unidades de conservação nacionais.

O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, disse que o órgão está comemorando muito a medida, considerada a mais importante do ano. Ele avalia que a nova regra vai fortalecer a gestão e viabilizar a consolidação de várias unidades no país.

“Quando são somadas as possibilidades de mais recursos e as de ampliação do tempo e do escopo de atuação desses brigadistas em cada parque e em cada reserva, ganhamos outra dimensão, muda completamente nossa dimensão de gestão e de trabalho. Ou seja, teremos mais dinheiro para infraestrutura e custeio e mais capacidade de gestão, ampliando nossos quadros com contratação local. Para nós, é a medida mais importante dos últimos tempos”, disse.

Soavinski explicou que a nova regra deve destravar R$ 1,2 bilhão, atualmente represados. “Isso é o que já está em carteira, acumulado, ou seja, aquilo que já nos devem. Fora as novas obras que vão acontecendo a cada mês e a cada ano”, explicou. Do total, cerca de 800 milhões serão destinados à regularização fundiária em unidades de conservação, que precisam ser indenizadas. O restante será investido na melhoria da infraestrutura de administração, proteção, visitação, educação ambiental e pesquisa.

O orçamento discricionário do ICMBio em 2017, ou seja, tirando a folha de pagamento e custeio, é de R$ 200 milhões.

Entenda a mudança

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos. É uma indenização paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento.

Pela regra anterior, cabia às empresas executar diretamente as atividades de compensação nas unidades de conservação indicadas. A norma era de difícil aplicação, pois geralmente era exigido o cumprimento de uma lista grande de atividades, necessárias para a implantação de uma unidade. “Aí uma empresa, vamos supor, uma hidrelétrica ou uma petrolífera, tem que ir lá implantar uma unidade de conservação, mas essa não é a expertise dela”, diz o presidente do ICMBio.

A partir da MP, os empreendedores passam a ter opção de depositar os recursos da compensação ambiental em uma instituição financeira pública e assim quitar suas obrigações. “A partir daí, o ICMBio faz o plano de trabalho, passa para a instituição financeira e ela executa, acompanhada por nós.”

Segundo ele, o problema não era que as empresas se negassem a pagar, mas que tinham dificuldade de cumprir as exigências e reclamavam que era muito complicado fazer a execução direta. “Foi daí que surgiu a ideia de preparar essa medida provisória e discutir com o governo, no sentido de desonerar as empresas de ter que fazer. Para nós, a vantagem é que as unidades ganham mais agilidade. Em vez da empresa ir lá e fazer, ela deposita o recurso nesse fundo que foi criado.”

Ainda não está definido como o novo modelo vai funcionar, mas é o ICMBio quem vai determinar a forma de aplicação dos recursos.

Ricardo Soavinski informou que a área responsável foi orientada a se dedicar integralmente ao assunto, e a expectativa é de que as regras para o uso dos recursos sejam publicadas em uma Instrução Normativa que deve sair “nos próximos dias”.

Brigadistas

A MP aumentou de seis meses para dois anos o prazo para a contratação de brigadistas em unidades de conservação administradas pelo ICMBio e ampliou o escopo de atividades que eles podem exercer nas unidades. Todos os anos, o órgão contrata cerca de mil brigadistas.

Segundo o presidente, o tempo de contratação previsto anteriormente, de três meses, renovável por mais três meses, era curto demais para fazer a prevenção e depois o combate a incêndios. “A mudança vai tornar o trabalho deles mais efetivo e o custo também deve cair por causa da economia com a compra de EPIs e a capacitação.”

O presidente destaca que as contratações ocorrem nas localidades próximas de cada parque ou reserva. “É emprego local e cria uma sinergia entre a comunidade e a unidade de conservação”, afirma Ricardo Soavinski.

Com a medida, os brigadistas também poderão exercer outras funções. “Às vezes, a gente faz a prevenção e depois fica esperando os possíveis focos de incêndio. Nesse meio-tempo, os brigadistas agora poderão ajudar na educação ambiental, na manutenção de trilhas, enfim, fazer uma série de atividades nos parques que a legislação anterior não permitia”.

(Foto da chamada: Reprodução/Exame/Osvaldo Cristo/Acervo Floresta Nacional de Ipanema/Prefeitura de Iperó/Divulgação)

* Publicado em: Exame