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Publicado em: 23-11-2017

Emenda para proteger o clima entra em vigor



por Lucas Tolentino

O Brasil comemora a entrada em vigor da Emenda de Kigali, dispositivo internacional para redução do uso de substância com potencial de aquecimento global. Até o fim desta semana, a delegação formada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por outros órgãos federais participa, em Montreal, da reunião mundial que trabalha na Emenda e nas demais questões relacionadas à proteção da camada de ozônio, que filtra os raios solares nocivos à vida humana.

A Emenda de Kigali passará a valer em 1º de janeiro de 2019. Para começar a vigorar, era necessário que pelo menos 20 países transformassem o dispositivo em lei nacional dentro de seus próprios territórios, em um processo conhecido como ratificação. Esse mínimo foi atingido na semana passada e, hoje, 21 Estados partes já ratificaram a Emenda. A ratificação da emenda pelo Brasil está em andamento e dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

O dispositivo controlará os hidrofluorcarbonos (HFCs), usados em sistemas de refrigeração e ar condicionado. A substância foi difundida entre o setor como alternativa tecnológica inofensiva à camada de ozônio. O problema é que, apesar disso, a comunidade científica classificou recentemente os HFCs como um potente gás de efeito estufa com elevado potencial de agravar o aquecimento global.

Diante da descoberta, o mundo se engajou em medidas para banir a substância e, no ano passado, aprovou a Emenda em Kigali, capital de Ruanda. O dispositivo define que todos os países gradualmente reduzirão os HFCs em mais de 80% nos próximos 30 anos e farão a substituição por alternativas com menor potencial de aquecimento global. Os países desenvolvidos começarão a redução em 2019 e os em desenvolvimento seguirão cronograma diferenciado.

OZÔNIO

Formada pelo MMA, Ibama e Ministério das Relações Exteriores (MRE), a delegação brasileira participa da 29ª Reunião e 11ª Conferência das Partes do Protocolo de Montreal, acordo que, desde 1987, controla a emissão de substâncias destruidoras do ozônio.

O Brasil está inserido no grupo dos países em desenvolvimento e, para eles, o ano de congelamento da produção dos HFCs será 2024. A meta fixada é a redução do consumo e produção de HFCs em 80% dos níveis registrados na média dos anos 2020 e 2022. O ano previsto para o alcance da meta é 2045.

A eliminação progressiva de HFCs no contexto do Protocolo de Montreal deverá evitar o aumento de até 0,5°C à temperatura global até o final do século, além de cumprir a finalidade de proteção da camada de ozônio.

(Foto da chamada: Reprodução/MMA/IISD/ENB)

* Publicado em: Ministério do Meio Ambiente - MMA